| Projeto: |
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PL 29 06/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-29/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0029-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.368 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA S UNIDADES ESPORTIVAS MUN ICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / GESTANTE / IDOSO / PARADESPORTO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / UNIDADE EDUCACIONAL / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0625-1996
ver documento Educ1473-1996
ver documento Fin1617-1996
ver documento Adm0296-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/1996 | Encaminhado em 09/02/1996 | | CCJ | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 07/03/1996 | | ATM | Recebido em 08/03/1996 | Encaminhado em 12/03/1996 | | GV15 | Recebido em 12/03/1996 | Encaminhado em 27/03/1996 | | ATM | Recebido em 27/03/1996 | Encaminhado em 29/03/1996 | | CCJ | Recebido em 01/04/1996 | Encaminhado em 29/04/1996 | | ADM | Recebido em 29/04/1996 | Encaminhado em 29/05/1996 | | EDUC | Recebido em 03/06/1996 | Encaminhado em 01/08/1996 | | FIN | Recebido em 02/08/1996 | Encaminhado em 15/08/1996 | | ATM | Recebido em 15/08/1996 | Encaminhado em 03/02/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 18/04/1997 | | ADM | Recebido em 18/04/1997 | Encaminhado em 12/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 12/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/06/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 308/1997 de 23/05/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/1997. Motivo: PROMULGADO |